O fato sobre Previc Luiz Gustavo Bichara Que ninguém está sugerindo

3 TRT da 3ª Região entende qual a criação posterior de norma coletiva não altera a natureza salarial do auxílio-alimentaçãeste O Tribunal Regional do Produção da 3ª Região ( TRT da 3ª Região ) proferiu acórdão pelo sentido do que a criação posterior do norma coletiva ou adesãeste ao Programa de Alimentaçãeste do Trabalhador ( PAT ) nãeste Têm a possibilidade de alterar a essencia salarial de auxílioalimentaçãeste já pago aos empregados. Pelo caso concreto, o empregador recebia ESTES valores a título de auxílioalimentaçãeste desde a tua admissãeste, em 1992, a ser que a adesão da empresa ao PAT ocorreu em 2008 e a Convenção Coletiva do Manejorefregatráfego indicando qual tais verbas seriam indenizatória é datada de Diante disso, entendeu o TRT da 3ª Região que a adesãeste posterior do empregador ao PAT ou a pactuaçãeste em norma coletiva conferindo caráter indenizatório ao auxílio-alimentaçãeste, não altera a natureza salarial da referida parcela que já era percebida habitualmente pelos empregados. Nesse caso, A cerca de essas parcelas devem ser calculadas todos os pontos fortes trabalhistas e identicamente conjuntamente as contribuições previdenciárias e aquelas destinadas a Terceiras Entidades. É importante lembrar que, a posição pacífica do STJ é no sentido do que o pagamento do auxílio-alimentação in natura nãeste ostenta natureza salarial, razão pela qual não estaria sujeito as contribuições previdenciárias e aquelas destinadas a Terceiras Entidades.

Apesar do nãeste haver mais obrigatoriedade por realização do depósito recursal tais como condição para admissibilidade de recurso administrativo e apesar do reconhecimento do sua própria inconstitucionalidade, para ESTES casos do depósito já realizado, a devolução desse montante ao contribuinte (que deveria ser simples e imediata) nunca sempre ocorre de maneira fácil, em razão do dúvida quanto à interpretaçãeste da legislaçãeste tributária. Uma dessas dúvidas decorre da necessidade do devolução do valor depositado ao contribuinte versus este procedimento do compensaçãeste do ofício regulamentado pela Receita Federal. A Instrução Normativa nº 1.300/2012, de que dispõe acerca das normas para restituiçãeste, compensaçãeste, ressarcimento e reembolso por tributos pelo âmbito da Receita Federal, determina que, anteriormente à devolução por valores ao contribuinte, deve-se verificar a existência de débitos para eventual compensaçãeste por ofício usando o crédito pleiteado por meio do pedido de restituição administrativo. A eventualidade de realização de compensação por ofício foi considerada válida pelo STJ pelo julgamento do Recurso Especial nº /PR (caso representativo de controvfoirsia)

A CTPS, em si, é prova declarativa. A simples obrigaçãeste do anotar a CTPS é destituída por valor econômico. Aprecie talvez possa ser cumprida pela Secretaria da Vara.

seis Início PRAZO rescisórias e verbas contratuais (He, ADN, etc) Arts. 477 e 459 da CLT Art º - O pagamento das parcelas constantes do instrumento por rescisão ou recibo de quitação deverá por que não tente isso ser efetuado nos seguintes prazos: a) até o primeiro POR DIA útil imediato ao té especialmentermino do contrato; ou b) até o décimo POR DIA, contado da data da notificaçãeste da demissão, quando da ausência do sinal prévio, indenização do exatamente ou dispensa do seu cumprimento.

Citado no caso Postalis Pode vir a dirigir Previc Lideranças do PSD e PMDB querem meter Fábio Berbel na diretoria da Previc, órgão responsável através regulaçãeste e fiscalização dos fundos de pensão e de que similarmente identicamente conjuntamente cuida DE intervenções nas entidades suspeitas por cometer fraudes. Berbel era um dos sócios do escritório Bichara Advogados, qual ...

13 Dano moral coletivo ou difuso Regra geral: Art. 189 do CCB A pretensão relacionada a ofensa por direito transindividual está sujeita à prescrição; Não há imprescritibibilidade por dano moral coletivo. Ocorre normalmente é a continuidade do dano, qual renova a pretensão, até que ocorra a cessaçãeste da conduta danosa, da mesma MANEIRA em que se dá utilizando o crime link importante permanente; Prazo: somente a quinquenal, porque as vizinhos legitimadas a promover a reparação por dano coletivo nãeste manté especialmentem vínculo por emprego usando o autor do dano (Ex.:prática ato antissindical = empresa/sindicato). Nãeste se aplica o prazo bienal

22 PRESCRIÇÃO ANOTAÇÃO DA CTPS No caso do ausência de anotação da CTPS, é corolário do reconhecimento do vínculo de emprego, servindo saiba como prova deste.

23 PRESCRIÇÃO DO FGTS 362. FGTS. Prescriçãeste. (Res. 90/1999, DJ Nova redação - Res. 121/2003, DJ Redaçãeste alterada na sessão do Tribunal Pleno realizada em através Resolução nº 198/2015, DeJT Republicada pelo DeJT por em razão por erro material)i Para ESTES casos em qual a ciência da lesão ocorreu a partir do , é quinquenal a prescrição do direito de reclamar contra este nãorecolhimento por contribuição para o FGTS, observado este prazo por dois anos após o término do contrato; II Para os quadros em que o prazo prescricional já estava em curso em , aplica-se este prazo prescricional que se consumar primeiro: trinta anos, contados do termo inicial, ou cinco anos, a partir de (STF-ARE /DF).

do Art ESTES prazos de meses e anos expiram pelo dia por igual número do do início, ou pelo imediato, se faltar exata correspondência.

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Nesse momento o Judiciário É possibilitado a sujeitar este DEVEDOR ao cumprimento do sua OBRIGAÇÃEste. E entãeste se fala em PRESCRIÇÃO

3ª Linha A todos os momentos privado, caracterizando os empregados no serviço público saiba como bens privados usando destinação especial.

11 Há obrigatoriedade por transformação Destes clubes em entidades empresariais. (LP original) Este futebol passa a ser visto tais como um negócio, apesar do nãeste rentável e cada blog vez menos atrativo economicamente. 11

Conselho mantém tributaçãeste do plano de compra por ações o chamado "tradicional", segundo o advogado Caio Taniguchi, do Bichara Advogados. No modelo, o preçeste ...

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